A promulgação da Emenda Constitucional 132/23 inseriu, de forma inédita, a defesa do meio ambiente como um dos princípios norteadores do Sistema Tributário Nacional. Mais do que uma diretriz ética, essa mudança — somada à recente Lei nº 15.042/24 — estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil, impactando diretamente o setor de energia.
